Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

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Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

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